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Mohammad Hatami, Hosein Ahmari, Mohammad Reza Kazemi Golverdi, Majid Shayganfard
págs. 1-18
Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective
Viktor Tyshchuk
págs. 19-43
La jurisdicción familiar del paterfamilias y del consilium domesticum
María Elisabet Barreiro Morales
págs. 44-62
El liderazgo político de la mujer en Venezuela, una breve aproximación
María Fátima Pinho De Oliveira
págs. 63-82
A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento
Bruno Rotta Almeida 
, Marina Mozzillo de Moura
págs. 83-119
Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira
Fernando Barotti dos Santos
págs. 120-144
No contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da comissão Afonso Arinos (1985)
Gabriel Lima Marques
págs. 144-166
Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy
Maria Claúdia Bentes Albuquerque, Alberto de Moraes Papaléo Paes, Agatha Gonçalves Santana
págs. 167-201
págs. 202-233
Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras
Juliana Jota Dantas, Gabriela Borges Fortes Goes
págs. 234-265
A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault
Márcio Bonini Notari
págs. 266-289
Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: International and national pillars and influences
Felipe Jardim, Danielle de Melo Rocha, Maria Angela de Almeida Souza
págs. 290-313
Larissa Lauda Burmann, André Viana Custódio
págs. 314-336
Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen
Anderson Vinicios Branco Lutzer, Airton Adelar Mueller
págs. 337-377
Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Elielton Barbosa Silva Xavier
págs. 378-401
Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos
Roberto Alves de Oliveira Filho
págs. 402-430
