Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)

• Mohammad Hatami ^[1] ; Hosein Ahmari ^[1] ; Mohammad Reza Kazemi Golverdi ^[1] ; Majid Shayganfard ^[1]
  1. [1] Azad University, Mashhad, Iran
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 18, Nº. 4, 2025, págs. 1-18
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Análise jurisprudencial e jurídica da ausência de responsabilidade penal de pessoas imaturas no Código Penal Islâmico (com ênfase nas visões jurisprudenciais do Imam Khomeini e do Aiatolá Khamenei)
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• Resumen
  • English

    Based on what has been mentioned in the statute law, if a crime occurs with the existence of the three elements and the conditions defined in the criminal liability, the perpetratorshould be punished. But at the same time, in the Islamic Penal Code, there are cases described as barriers to criminal liability; that is, despite the presence of these conditions, though a crime happens, its perpetrator is not considered as punishable. One of the cases addressed among the barriers to criminal liability is the issue of maturity. What is stated in this article is the jurisprudential and legal review of liability and maturity conditions in the barriers to criminal liability of the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei). With regard to the title which is among the theoretical and legal-jurisprudential issues, initially, after determining the research sources, the necessary bibliography was compiled and note-taking and data collection were done through library and documentary methods.Based on what was investigated, it was determined that according to the famous jurisprudents, the age of puberty is 9 in girls and 15 in boys. Although maturity is attained at the age of 9 and 15, the issue of intellectual development and non-stupidity should be realized in addition to the signs of maturity that should appear so that these individuals can be considered as responsible

  • português

    Com base no que foi estabelecido na legislação estatutária, se um crime ocorrer com a existência dos três elementos e das condições definidas para a responsabilidade penal, o autor do delito deve ser punido. No entanto, ao mesmo tempo, o Código Penal Islâmicoprevê certas circunstâncias que são descritas como impedimentos à responsabilidade penal. Isso significa que, apesar da presença desses elementos e condições, se tais impedimentos existirem, o infrator não será considerado punível.Um dos fatores abordados entre os impedimentos à responsabilidade penal é a maturidade. O presente artigo realiza uma análise jurisprudencial e legal das condições de responsabilidade e maturidade dentro dos impedimentos à responsabilidade penal do Código Penal Islâmico, com ênfase nas visões jurisprudenciais do Imã Khomeini e do Aiatolá Khamenei.Dado que o tema pertence ao campo teórico e jurídico-jurisprudencial, inicialmente, após a determinação das fontes de pesquisa, foi elaborada a bibliografia necessária e os dados foram coletados através de métodos bibliográficos e documentais.Com base nas investigações realizadas, determinou-se que, de acordo com os juristas islâmicos mais renomados, a idade da puberdade é de 9 anos para meninas e 15 anos para meninos. No entanto, embora a maturidade física seja alcançada nessas idades, também é necessário considerar o desenvolvimento intelectual e a ausência de incapacidade mental. Apenas quando esses elementos estiverem presentes, os indivíduos podem ser considerados plenamente responsáveis.