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Kreisfreie Stadt Jena, Alemania
Brasil
The study investigates international and national influences and pillars shaping the social functions of property and city constitutionalizing process in Brazil. Using qualitative research with an inductive approach, based on bibliographic and documentary research, the paper traces the global evolution of these concepts. After the Introduction (Section 1), Section 2 highlights the historical progression from Aristotle's emphasis on collective interests to John Locke's defense of property as a natural right,culminating in the 20th-century recognition of property as a social responsibility, notably marked by Léon Duguit. This global evolution influenced constitutional and legal frameworks, leading to the acknowledgment of property's broader societal role. Section 3 focuses on Brazil, reviewing relevant land systems, the institutionalization of urban reform movements, the dispute for constitutional amendments, and the 1988 Brazilian constitutionalizing process of property and city social functions. Section 4 concludes that the concept's development is intertwined with cultural, religious, intellectual, historical, and legal factors. Understanding this complexity is crucial for leveraging the role of Law in promoting urban resilience against inequalities
Este artigo investiga as influências internacionais e os pilares nacionais que moldam o processo de constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil. Utilizando pesquisa qualitativa com abordagem indutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina a evolução global desses conceitos. Depois da Introdução (Seção 1), a Seção 2 destaca a progressão histórica desde a ênfase de Aristóteles em interesses coletivos até a defesa de John Locke da propriedade como umdireito natural, culminando no reconhecimento, no século XX, da propriedade como uma responsabilidade social, marcada especialmente por Léon Duguit. Essa evolução global influenciou quadros constitucionais e legais, levando ao reconhecimento do papel maisamplo da propriedade na sociedade. A Seção 3 foca no Brasil, revisando sistemas de terra relevantes, a institucionalização de movimentos de reforma urbana, a disputa por emendas constitucionais e o processo brasileiro de constitucionalização de propriedade e funções sociais da cidade em 1988. A Seção 4 conclui que o desenvolvimento do conceito está entrelaçado com fatores culturais, religiosos, intelectuais, históricos e legais. Compreender essa complexidade é crucial para alavancar o papel do Direito na promoção da resiliência urbana contra desigualdades
