Revista Direito e Desenvolvimento

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  Año 2024, Vol. 16, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • Artigos

    • Seleccionado

      A efetividade das políticas públicas na inclusão previdenciária da população quilombola: Desafios e mudanças na comprovação da atividade rural

      Bruno Vinnícius Soares da Silva, André Ricardo Fonsêca da Silva

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      págs. 8-40

      
    • Seleccionado

      Análise econômica da litigância e o custo da demora

      Barbara Guasque

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      págs. 41-86

      
    • Seleccionado

      Análise constitucional do IGF frente às propostas para sua implementação

      Leandro Tripodi

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      págs. 87-121

      
    • Seleccionado

      A reforma agrária no brasil: O agricultor familiar e o cooperativismo rural

      Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro, Luciani Coimbra de Carvalho, Antônio Hilário Aguilera Urquiza

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      págs. 122-153

      
    • Seleccionado

      As representações sociais da violência intrafamiliar associadas a ausência de proteção estatal da vítima: Uma abordagem sob a prspectiva de contribuição da justiça restaurativa e da lei 14.164/2021

      Celiena Santos Mânica, Marli Marlene Moraes da Costa

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      págs. 154-179

      
    • Seleccionado

      Dignidade sexual das mulheres em situação de refúgio: Uma análise dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher refugiada

      Yuri de Lima Ribeiro, Carolina Valença Ferraz

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      págs. 180-202

      
    • Seleccionado

      Extrafiscalidade ambiental: Análise do iptu verde a partir da criação do programa palmas solar

      Maysa Pittondo Deligne, Lucas Porto Guimarães de Cerqueira

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      págs. 203-238

      
    • Seleccionado

      Mulheres em cargos de liderança: Um estudo de caso com gestoras na defensoria pública do Estado do Maranhão (DPE-MA)

      Ellen Christine Boavida Silva, Adriana de Lima Reis Araújo, Fernanda Paes Arantes

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      págs. 239-271

      
    • Seleccionado

      O estado do bem estar social e a realidade brasileira diante da ineficiência da gestão pública

      Emerson Ademir Borges de Oliveira, André Luís Cateli Rosa, Laura Regina Echevarría da Silva

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      págs. 272-297

      
    • Seleccionado

      Os princípios da intervenção mínima (lei n.º 13.874/2019) e da função social do contrato: Compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional?

      José Eduardo Costa Devides, Lourival José de Oliveira

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      págs. 298-326

      
    • Seleccionado

      Peculiaridades das investigações dos acusados na vara de combate às organizações criminosas do pará no período de 2020 a 2022

      Bruno Saravalli Rodrigues, Márcia Cristina dos Santos Rêgo

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      págs. 327-352

      

  • TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento

    • Seleccionado

      26 anos de desenvolvimento humano: Estado do mundo

      Leilane Serratine Grubba

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      págs. 354-382

      
    • Seleccionado

      Agenda 2030 e o novo marco legal do saneamento básico (lei n.º 14.026/2020): Internalização, territorialização e monitoramento do ods 6

      José Carlos de Oliveira, Rubens Diego Marineli Guillen, Daniel de Souza Silva

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      págs. 383-405

      
    • Seleccionado

      Corredor ecológico como estratégia para a superação dos desafios da fragmentação dos habitats: Perspectivas pormeio da governança multinível

      Kerlyn Larissa Grando Castaldello, Reginaldo Pereira

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      págs. 406-439

      
    • Seleccionado

      Empreendedorismo & universidade: O contrato de vesting

      Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira

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      págs. 440-461

      
    • Seleccionado

      Agenda ESG, capacidade adaptativa e impacto concorrencial: Dilemas da realidade dos pequenos negócios no Brasil

      Luiza Fante

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      págs. 462-487

      
    • Seleccionado

      Informação jornalística, sociedade e fake news: Perspectivas econômicas e comportamentais sobre a desinformação à luz do direito

      Filipe Lôbo Gomes, Andrey Bruno Cavalcante Vieira

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      págs. 488-518

      

  • TEMÁTICA ESPECÍFICA: Democracia e Direitos Humanos na América Latina

    • Seleccionado

      Legitimidade do direito e razão pública moral política: Recapturando os argumentos de dworkin e rawls contra hart em defesa do direito como princípio

      Newton de Oliveira Lima, Lirton Nogueira Santos

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      págs. 520-545