Acceso usuarios
El impacto de los derechos humanos ante la fenomenología de la esclavitud moderna
Hortensia Rodríguez Morales
págs. 11-26
Garantia Constitucional do acesso às informações dos Contribuintes à luz do Supremo Tribunal Federal
María de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel
págs. 27-42
Impactos socioeconômicos das TIC e da sociedade informacional nas relações de trabalho
Vinícius de Assis, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Antonio Carlos Efing
págs. 43-59
La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública, especial mención al ámbito sanitario
Martín Moreno Bodes
págs. 61-85
págs. 87-95
págs. 87-95
Protección del patrimonio cultural en caso de conflicto armado
José Javier Fernández Hernández
págs. 97-105
Breve resenha sobre os meios de reação do executado no âmbito do processo de execução fiscal: análise das disposições previstas a este propósito no ordenamento jurídico português
Patrícia Anjos Azevedo
págs. 111-122
La protección del patrimonio cultural material en caso de conflicto armado: amenazas y mecanismos de protección
Jorge Fernández Vidal
págs. 123-131
Conflito de interesse e abuso do direito de voto do credor na Recuperação Judicial
Andreza Almeida Santos, Érica Guerra da Silva, Juliana Aparecida Lopes Coelho, Marco Aurélio Barbosa da Costa, Patrícia da Silva Stefani Pimentel, Thaís Claret de Oliveira Pinto
págs. 133-145
Políticas públicas de combate ao uso de crack em cenários abertos no Brasil
Sidney Guerra, Beatriz Werneck Albuquerque Franklin
págs. 147-169
Bioética, direito e políticas públicas: uma redefinição em bases teóricas comuns para a efetivação do direito à saúde no Brasil
Patrícia Spagnolo Parise Costa
págs. 171-188
O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro
Felipe Fróes Couto, Lorena Fonseca, Alexandre de Pádua Carrier
págs. 189-198
Alienação parental e subtração internacional de menores: a cooperação jurídica internacional para a salvaguarda de direitos dos filhos
Margareth Vetis Zaganelli, Adrielly Pinto Dos Reis, Bruna Velloso Parente
págs. 199-216
Disposição do Próprio Corpo: Interesses Comerciais das Partes Destacáveis do Corpo Humano à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Júlia Chequer Feu Rosa, Laura de Amorim Ferreira, Margareth Vetis Zaganelli
págs. 217-234
Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução
Fátima Pacheco, Dora Resende Alves
págs. 235-254
A lei de migração brasileira sob a ótica decolonial
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro
págs. 255-270
págs. 271-286
A proteção jurídico-penal contra o trabalho escravo no Brasil: estudo a partir do caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Beatriz Corrêa Camargo, Catharina Lopes Scodro
págs. 287-303
El Proceso de consolidación del euroescepticismo británico y el triunfo del Brexit: fuerzas centrípetas para el reforzamiento de la Política Exterior y la Política de Defensa en la Unión Europea
Julio Guinea Bonillo
págs. 305-331
Las reglas fiscales en los países de la Alianza del Pacífico
Jaime Ramiro Gallegos Zúñiga
págs. 331-352
O movimento mundial de acesso à justiça e os caminhos para a reforma dos sistemas jurídicos
Gárdia Rodrigues Silva
págs. 353-370
págs. 371-381
Processo administrativo disciplinar brasileiro
Giovani Orso Borile, Marianita Filippon
págs. 383-419
págs. 421-439
págs. 441-487
¿Una aproximación del Islam a la democracia es posible?
Daniel Sansó-Rubert Pascual 
págs. 489-496
A Procriação Medicamente Assistida no Ordenamento Jurídico Português: reflexão bioética
João Proença Xavier, Filomena Girão, Marta Frias Borges
págs. 497-503
págs. 505-511
