págs. 7-17
A presunção de inocência versus o interesse público: a problemática da inelegibilidade gerada por condenação criminal não transitada em julgado/ Presumption of innocence versus public interest: The problematic of ineligibility generated by a no res judic
Luciene Dal Ri, Milene Guadanhim Chamma Possamai
págs. 18-31
A ficção da separação de poderes e o déficit democrático nas fontes do direito internacional: as limitações do Parlamento brasileiro
Cícero Krupp da Luz
págs. 32-43
Laura Cecília Fagundes Dos Santos Braz, Tagore Trajano de Almeida Silva
págs. 44-52
Regulamentar a Mediação: um olhar sobre a nova Lei de Mediação em Portugal/ Regulating mediation: yes or no? The mediation law in Portugal
Cátia Sofia Marques Cebola
págs. 53-65
A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada
Gabriella Castro Vieira, Elcio Nacur Rezende
págs. 66-76
Bitcoin: consequências jurídicas do desenvolvimento da moeda virtual
Gabriela Isa Rosendo Vieira Campos
págs. 77-84
Globalização e direito: perda de soberania do estado e reforma constitucional na periferia do capitalismo
Mauri da Silva, Maurício Gonçalves Saliba
págs. 85-103
págs. 104-114
Elaine Harzheim Macedo, Alexei Almeida Chapper
págs. 115-125
Luis Rosenfield, André Karam Trindade, Júlia Marmentini Calgaro
págs. 126-136
The debate between Bulygin and Kelsen on the validity and efficacy of law
José Renato Gaziero Cella, Marlus Heriberto Arns Oliveira
págs. 137-146