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Contributions from the capabilities approach to the human rights practice
Gabriela Cristina Braga Navarro
págs. 528-546
págs. 547-571
State and Law in young Marx: epistemological and theoretical elements from a post-Marxist approach
Jorge Gabriel Foa Torres
págs. 572-591
Asymetrical federalism: theoretical origins and tautology in the term
Leonam Liziero
págs. 592-609
Gender Discrimination in Brazilian Labour Market and the Role of the Private Sector
Irene Pietropaoli, Narciso Leandro Xavier Baez
págs. 610-631
Alberto Herrera Pérez, Eduardo Alberto Herrera Montes
págs. 632-651
Análise dos pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre migração
Pablo Martins Bernardi Coelho
págs. 652-675
Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira
Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati, Nicola Frascati Junior, José Antonio Francisco
págs. 676-709
A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia
Wagner Wilson Deiró Gundim, Bruno César Lorencini 
págs. 710-737
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
Valter Shuenquener de Araujo, Thaís Ramos Estrella Branco, Vítor do Nascimento Costa
págs. 738-764
Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil
Gretha Leite Maia, Marcelo Igor Barbosa Paixão
págs. 765-794
A influência do juspositivismo em uma universidade de direito em Fortaleza
Mônica Mota Tassigny, Ana Geórgia Santos Donato Alves, Mateus Escóssio Melo
págs. 795-817
As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial
Eduardo Luís Leite Ferraz
págs. 818-854
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos
Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha
págs. 855-879
Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica
Claudio De Cicco
págs. 880-913
O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro
Silmar Fernandes, Gabriel Benedito Issaac Chalita
págs. 914-950
Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito
Cândice Lisbôa Alves, Tharuelssy Resende Henriques
págs. 951-980
Carolina Nobre Castello Branco, Nestor Eduardo Arauna Santiago
págs. 981-1004
Ivana Mércia Aragão Mendes, Antonio Jorge Pereira Júnior
págs. 1005-1022
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
págs. 1023-1068
