Conflicto aparente de normas penales: Atribución de significado como punto fundamental
Alexis Couto de Brito, Jenifer Moraes
págs. 8-24
Sentencing in the age of artificial intelligence: possibilities, ethical issues, and the intrinsic human nature of the adjudication process
Américo Bedê Junior, Gabriel Silveira de Queirós Campos
págs. 25-44
Dolo sem vontade e a filosofia da linguagem
Paulo César Busato, Bruno Cortez Torres Castelo Branco
págs. 45-67
Entre pretensões de validade e boas razões: sobre a norma penal na concepção significativa da ação
Eduardo Emanoel Dall´Agnol de Souza
págs. 68-82
Modelo brasileiro de imputação de responsabilidade penal para pessoas jurídicas
Fernando A. N. Galvão da Rocha
págs. 83-112
A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação
Guilherme Henrique Gonçalves
págs. 113-135
A decisão por íntima convicção e a incomunicabilidade dos jurados como problema do tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: democracia deliberativa como proposta viável de solução
Gustavo Senna, Adriano Sant'Ana Pedra
págs. 136-157
Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro
Juliana Bertholdi, Danielle Anne Pamplona
págs. 158-190
Concurso de pessoas na atividade empresarial: análise crítica baseada na ação significativa
Mariana Cesto
págs. 191-229
La responsabilidad penal de la empresa absorbente en Brasil: consideraciones a partir del caso “Seara”
Mariana de Aguiar Buerger
págs. 230-244
Algunos retos teóricos de la justicia penal negociada: Una crítica al modelo de acuerdo de no persecución en el proceso penal brasileño
Paulo César Busato
págs. 245-268
Los tres usos de la palabra omisión en el derecho penal: Reflexiones iniciales sobre la disolución entre acción y omisión a la luzde la filosofía del lenguaje
Rodrigo Leite
págs. 269-284
Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica
Samuel Ebel Braga Ramos
págs. 285-300
A cegueira deliberada conforme a concepção significativa de ação
Sérgio Valladão Ferraz
págs. 301-331