Lex Humana

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  Año 2019, Vol. 11, Número 1 (JAN.-JUN.)

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      Direitos fundamentais e a participação social da mulher no Islã

      Danilo Porfírio de Castro Vieira, Thamyres Teresa Mariano dos Santos

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      págs. 1-31

      
    • Seleccionado

      The portuguese scientific production: A study from 1980 to 2015 according to the data of the Institute of Scientific Information (ISI).

      Elenara Chaves Edler de Almeida, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

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      págs. 32-59

      
    • Seleccionado

      Um balanço da atuação do Tribunal Penal Internacional até aqui: Seletividade e neocolonialidade

      Érica Rios de Carvalho

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      págs. 60-81

      
    • Seleccionado

      Violência contra as mulheres como transgressão da ética: Análise de “Não as matem”, de Lima Barreto

      Hilda Helena Soares Bentes, Jessica Vasconcelos Soares

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      págs. 82-96

      
    • Seleccionado

      Estado de direito, jurisdição e dignidade humana

      Leonardo Mattietto

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      págs. 97-109

      
    • Seleccionado

      A importância da colaboração e cooperação como fator potenciador da nova governação ao nível local: Uma análise comparada

      Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ireneu de Oliveira Mendes, Joao A. de Faria Bilhim

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      págs. 110-128

      
    • Seleccionado

      O potencial do licenciamento ambiental para proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

      Syglea Rejane Magalhães Lopes, Leandro Moraes do Espírito Santo

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      págs. 129-152

      
    • Seleccionado

      A contribuição da teoria da argumentação jurídica em um estado social democrático de direito (a aplicação no código de processo civil de 2015)

      Waleska Marcy Rosa, Graziella Montes Valverde

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      págs. 153-166