O potencial do licenciamento ambiental para proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Lopes, Syglea Rejane Magalhães ^[1] ; Santo, Leandro Moraes do Espírito ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado do Pará

     Universidade do Estado do Pará

     Brasil

     
  2. [2] Universidade da Amazônia (UNAMA)
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 11, Nº. 1 (JAN.-JUN.), 2019, págs. 129-152
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The potential of Environmental Licensing for the protection of fundamental right to the environment ecologically balanced
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• Resumen
  • English

    This article aims to analysis Environmental Licensing and its potential to defense the fundamental right of an ecologically balanced environment.It was used the legal theoretical research. The results has indicated this legal instrument has the capacity toprevent environmental damages and to maintain the national environmental heritage as fundamental right for the present and futures generations. However, a society monitoring is necessary as guardians of this essential condition of life.

  • português

    Este artigo objetivou analisar o licenciamento ambiental e o seu potencial para proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Utilizou-se a pesquisa jurídico-teórica exploratória. Os resultados indicam que este instrumento possui potencial para prevenir danos ambientais e manter o patrimônio ambiental nacional como direito fundamental das presentes e futuras gerações. Porém, é necessário um acompanhamento por parte da sociedade, como guardiã desse bem maior essencial à vida.