Um balanço da atuação do Tribunal Penal Internacional até aqui: Seletividade e neocolonialidade

• Carvalho, Érica Rios de ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Salvador

     Universidade Católica de Salvador

     Brasil

     
• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 11, Nº. 1 (JAN.-JUN.), 2019, págs. 60-81
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Overview of the International Criminal Court’s work so far: Selectivity and neocoloniality
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• Resumen
  • português

    Este artigo parte da pergunta de pesquisa: de que maneira vem se dando a atuação do Tribunal Penal Internacional desde sua fundação até o presente momento? Buscou-se, como objetivo geral, investigar essa atuação desde 2002, com sua criação pelo Estatuto de Roma e início de vigência, até os dias atuais. Trata-se do único tribunal que processa criminalmente indivíduos para além das fronteiras estatais, representando um marco de avanço no direito internacional. Assim, relevante analisar seus resultados tendo em vista a constante luta por justiça concreta, que é, idealmente, pauta do Direito em todo o mundo. Como objetivos específicos, tinha-se a identificação da referida corte no cenário jurídico e histórico do Direito e das relações internacionais; bem como a discussão dos resultados dos processos já finalizados pelo tribunal até aqui, especialmente à luz dos estudos pós-coloniais. Como metodologia, utilizou-se revisão bibliográfica e análise de documentos (legislação aplicável e dados da Corte). Os resultados parecem apontar para certo grau de seletividade penal na atuação da corte e perpetuação de lógica colonial de relações internacionais, apesar dos significativos avanços na construção da ordem jurídica mundial.

  • English

    This paper starts from the research’s question: how has the International Criminal Court been working since its foundation until now? As the main goal, the research investigated these actions since 2002, when it was created by the Rome Statute and started to work, till present times. The International Criminal Court is the only one that criminally processes individuals beyond state borders. It stands as a milestone in international law. Thus, it is important to analyze its results in view of the constant struggle for concrete justice, which is, ideally, the Law’s agenda all over the world. This paper’s specific goals were to identify the Court in the juridical and historical scenery for Law and international relations; and to discuss the results of the suitsthat have already been finished so far, especially in the light of post-colonial studies. The methodology used was bibliographic review and document analysis (applied law and Court’s data). The results seem to point to a certain degree of criminal selectivity and continuity of the colonial logic for the international relations, in spite of the relevant advances towards constructing a world juridical order.