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Registo dos direitos reais e da posse:: Aspectos distintivos entre os sistemas de Portugal e do brasil à luz da doutrina de José de oliveira ascensão
Ivanilda Figueiredo
págs. 1029-1080
Defesa preventiva e providências cautelares:: A introdução, em Portugal, do “requerimento de proteção”, face ao possível decretamento de providência cautelar inaudita altera parte – a questão no quadro da propriedade intelectual
João Paulo F. Remédio Marques
págs. 1081-1115
O penhor flutuante como penhor de universalidades:: Ensaio de fundamentação dogmática
Jaime Reis
págs. 1117-1170
págs. 1171-1206
Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial:: O artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
João de Oliveira Geraldes
págs. 1207-1248
João Maurício Leitão Adeodato
págs. 1249-1260
Pessoa como sujeito de direito e o Direito da Pessoa em suas moradas do ser:: Visões identitárias a partir de estudos doutrinais de Oliveira Ascensão
Jones Figueirêdo Alves
págs. 1261-1306
págs. 1307-1314
Oliveira Ascensão e a crítica ao conceito de relação jurídica
José Alberto Coelho Vieira
págs. 1315-1338
págs. 1339-1378
págs. 1379-1406
Pandemia covid-19 e a reposição do equilíbrio económico-financeiro dos contratos de concessão
Lourenço Vilhena de Freitas, Catarina Teles de Menezes
págs. 1407-1426
págs. 1427-1448
O novo Regulamento Europeu 2022/2065 sobre os serviços digitais:: O Digital Services Act (DSA)
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
págs. 1449-1468
“Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável”.: Sobre a “sub-rogação dos credores” do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão
M. Januário da Costa Gomes
págs. 1469-1501
“Quando os lobos uivam:: Sobre a tríplice tutela dos direitos subjectivos, a respeito de um trecho de oliveira ascensão (e de um acórdão da Relação de Coimbra sobre baldios)
Manuel A. Carneiro da Frada
págs. 1503-1515
A colusão na contratação pública (em especial, a participação de empresas em relação de grupo):: O “estado da arte” e perspectivas futuras
Marco Caldeira
págs. 1517-1550
Ainda sem direito à identidade:: As crianças na gestação de substituição segundo a (incompleta) lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro
Maria Margarida Silva Pereira
págs. 1551-1600
págs. 1601-1617
A culpa do lesado e o abuso do direito.: Considerações sobre a disfuncionalidade do exercício e o fundamento dogmático do instituto da culpa do lesado
Marta Boura
págs. 1619-1662
Oliveira Ascensão, direito vivo e pluralismo jurídico em Água Branca: Entre factos e mitos : um estudo de sociologia jurídica
Carlos Miguel Reis Silva Oliveira Lemos
págs. 1663-1688
págs. 1689-1702
Míriam Afonso Brigas
págs. 1703-1724
A tributação das mais-valias em iRs e o princípio da capacidade contributiva
Nuno de Oliveira Garcia, Ana Paula Basílio
págs. 1725-1740
Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis
págs. 1741-1779
págs. 1781-1822
Pedro de Albuquerque
págs. 1823-1876
Direito de preferência e autonomia privada (da preferência sucessiva)
Pedro Romano Martínez
págs. 1877-1911
A proteção jurídica da memória do morto e a titularidade do interesse tutelado
Renata Oliveira-Almeida Menezes
págs. 1913-1934
A nova identidade digital europeia.: Uma primeira abordagem
Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira
págs. 1935-1968
