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A responsabilização do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal
Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Larissa Magalhães Aragão
págs. 1-20
págs. 21-39
Las reformas del TLCUEM en materia de propiedad intelectual
Salvador Francisco Ruiz Medrano
págs. 40-60
págs. 61-75
Direito e economia na defesa dos interesses transindividuais: uma análise dos recursos oriundos de infrações contra a ordem econômica
Geilson Nunes, Marisa Rossignoli
págs. 76-97
O "campo de concentração do Alguidar" e a simetria constitucional: uma análise do direito à moradia no contexto do Estatuto da Igualdade Racial
Vanessa Santos do Canto
págs. 98-121
El derecho de acceso a la justicia frente a la pandemia covid-19 en México
Raúl Montoya Zamora
págs. 122-154
Fernando Centenera Sánchez-Seco 
págs. 155-192
O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil
Matheus Casimiro Gomes Serafim, Francisco Gérson Marques de Lima
págs. 193-216
págs. 217-236
O argumento religioso como promoção da razão pública liberal, abrangente e inclusiva
Victor Sales Pinheiro, Leandro da Silva Bertoncello
págs. 237-256
Os direitos dos índios e da guerra segundo Francisco de Vitória: leitura das primeira e segunda relectii sobre os direitos dos índios e da guerra
Hiago Mendes Guimarães
págs. 257-290
Biopolítica, racismo e vida nua: quando o sol não nasce para todos
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro
págs. 291-321
Condições da coesão social em Amartya Sen: análise da obra "A Ideia de Justiça", de Amartya Sen
Ésio Francisco Salvetti, Neuro José Zambam
págs. 322-337
Direito e razões para a ação: uma análise da teoria jusfilosófica desenvolvida por Joseph Raz
Adriano Carvalho Oliveira, Ms. Lise Vieira da Csota Tupiassu, Jean-Raphaël Gros Désormeaux
págs. 338-369
Avances sobre la equidad y la paridad de gênero en México
Lizbeth Gabriela Corral Limas, Alma Yolanda Morales Corral, Verónica Ofelia Lozano Sandoval
págs. 370-408
págs. 409-431
Derrotando normas em uso: o pensamento falibilista aplicado à lógica da argumentação
Adriana Reis de Albuquerque
págs. 432-462
Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
págs. 463-480
Blockchain e o futuro dos contratos administrativos
Valter Shuenquener de Araujo, Marcia Gomes de Freitas, Maria Victoria Arantes Martin
págs. 481-503
