A responsabilização do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal

• Mariana Dionísio de Andrade ^[1] ; Eduardo Régis Girão de Castro Pinto ^[1] ; Larissa Magalhães Aragão ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 14, Nº. 1, 2021, págs. 1-20
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2021.42279
• Títulos paralelos:
  • The responsibilization of the supplier for consumer productive deviation and temporary damage
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• Resumen
  • English

    This study aims to respond to the following research problem: is it possible to blame the supplier for the productive deviation of the consumer, considering the time wasted in the search for the solution of problems not caused by this? To address the issue in a broader way, it was necessary to understand consumer precepts and their characteristics, the concept of new damages, the protection of time, as well as the banalization of civil liability to temporal damage. The methodology used is classified as bibliographical, pure, qualitative and descriptive. The study is based on literature approaches by Nelson Rosenvald, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem and Marcos Dessaune, among others. It is possible to conclude that the productive deviation of the consumer has been the subject of discussions, especially with increasing demands in which the civil liability of the supplier is admitted by the loss of useful time.

  • português

    O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível responsabilizar o fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor, considerando o prejuízo do tempo desperdiçado na busca pela solução de problemas não ocasionados por este? Para abordar o tema de maneira mais ampla, foi necessária a compreensão sobre preceitos consumeristas e suas características, o conceito de novos danos, a tutela ao tempo, bem como a banalização da responsabilidade civil ao dano temporal.A metodologia utilizada é classificada como bibliográfica, pura, qualitativa e descritiva. O estudo é embasado em obras de Nelson Rosenvald, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Marcos Dessaune, dentre outros. É possível concluir que o desvio produtivo do consumidor tem sido objeto de discussões, sobretudo com aumento de demandas em que se admite a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo útil.