Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2011, Número 9. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

  • Editorial

    • Seleccionado

      Editorial

      André Filipe Pereira Reid dos Santos

      • Texto completo

      págs. 7-10

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      O direito fundamental à tecnocidadania: algumas reflexões acerca do capital social, do desenvolvimento e da participação socio-política

      Josiane Petry Faria, Salete Oro Boff

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 11-36

      
    • Seleccionado

      Acesso à justiça: perspectivas críticas a partir da justiça comunitária andina

      Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 37-76

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais

      Suélen Farenzena

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 77-104

      
    • Seleccionado

      O positivismo jurídico e sua evolução como pensamento: um histórico de sucesso ou de fracasso?

      Daniel Dix Carneiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 105-142

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      O atomismo de Leucipo e Demócrito: sua possibilidade de atuação como ferramenta interpretativa acerca do núcleo essencial de direitos fundamentais

      Denny Mendes Santiago

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 143-164

      
    • Seleccionado

      A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito

      Vitor Seidel Sarmento

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 165-196

      
    • Seleccionado

      Los deberes fundamentales y la Constitución brasileña

      Julio Pinheiro Faro Homen da Siqueira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 197-210

      
    • Seleccionado

      O direito à extinção da punibilidade pelo arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio à luz do direito enquanto integridade de Ronald Dworkin

      Fabiano Lepre Marques

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 211-228