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págs. 11-21
A evolução do projeto F-X em F-X2: a disputa de empresas transnacionais em procedimento licitatório para a venda de caças supersônicos com irrestrita transferência de tecnologia para o Brasil
Roberto Vinícius Hartmann, Luís Alexandre Carta Winter
págs. 22-37
A extrafiscalidade e a tributação dos serviços de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, Paola Mondardo Sartori
págs. 38-54
Jacopo Paffarini, Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese, Eduardo Henrique Hamel
págs. 55-75
Danilo Miranda Vieira, Luciana Grassano de Gouvêa Mélo
págs. 76-94
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Ingrid Zanella Andrade Campos
págs. 95-109
Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico
Ivo Teixeira Gico Junior
págs. 110-127
págs. 128-142
Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
José Roberto R. Afonso
págs. 143-159
Habitação, políticas públicas e direito ao desenvolvimento
Giovana Ferro de Souza Roriz
págs. 160-178
O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
Flávia Grazielle Rebouças Teixeira Carvalho, Rogério Magnus Varela Gonçalves
págs. 179-194
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
Pedro Henrique Gallotti Kenicke, Bruno Meneses Lorenzetto
págs. 195-209
Carlos Alberto Rohrmann, Rafael Baeta Mendonça
págs. 210-227
Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos
págs. 228-246
José Maria de Morais Borges Neto, José Eduardo Barroso Colácio, Fayga Silveira Bedê
págs. 247-260
A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
Kimberly Farias Monteiro, Leilane Serratine Grubba
págs. 261-278
