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SCHREINER, SARAH FRANCINE
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Brasil
The right to an ecologically balanced environment is fundamental and its preservation is the responsibility of the state and the community, as set out in the Federal Constitution of 1988. Today's society, characterized by risk, faces environmental impacts whose future effects are uncertain, while the theory of future environmental damage seeks to anticipate liability for environmental damage that has not yet occurred, but which is foreseeable due to polluting human activities. The problem is: what does this theory mean for environmental law? The objectives are to define the legal nature of environmental damage, conceptualize the theory of future environmental damage and understand its relevance to environmental law. The methodology is deductive and the technique is descriptive-conceptual. Although Brazil recognizes civil liability for future environmental damage, the effective application of the theory faces challenges due to the need to prove concrete damage.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental e sua preservação é responsabilidade do Estado e da coletividade, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual, caracterizada pelo risco, enfrenta impactos ambientais cujos efeitos futuros são incertos, ao passo que a teoria do dano ambiental futuro busca antecipar a responsabilidade por danos ambientais ainda não concretizados, mas previsíveis devido a atividades humanas poluidoras. Daí, o problema: o que essa teoria representa para o direito ambiental? Os objetivos são: definir a natureza jurídica do dano ambiental, conceituar a teoria do dano ambiental futuro e compreender sua relevância no direito ambiental. A metodologia é dedutiva e a técnica é descritivo-conceitual. Embora o Brasil reconheça a responsabilidade civil por danos ambientais futuros, a aplicação efetiva da teoria enfrenta desafios devido à necessidade de comprovação do dano concreto.
