Brasil
Through the bibliographic method, the immediate objective of the study is to propose control parameters to ensure that artificial intelligence platforms are fair and non-discriminatory. Thus, this paper addresses the problem of algorithmic discrimination, which is increasingly present in society. The text provides a brief account of the modus operandi of discrimination in artificial intelligence platforms, explaining how artificial intelligence technology is capable of learning from historical data and how these biased data can affect algorithmic outcomes. The points covered in the article include an introduction to the importance of the internet in everyday life, an explanation of how discriminatory algorithms work and their legal and social risks, as well as a proposal to ensure the quality of the objective outputs required by the platforms. The central research problem of the article is how to prevent algorithmic discrimination in artificial intelligence platforms, proposing control parameters to ensure that these systems are fair and do not reproduce biases or inequalities present in society. In summary, the legal and social risks of discriminatory algorithms are highlighted, and solutions are proposed both through jurisdiction and prevention for the dynamics of algorithmic discrimination.
Keywords: Algorithmic discrimination; Artificial intelligence; Control parameters.
Através do método bibliográfico, o objetivo imediato do estudo é o de propor parâmetros de controle para garantir que as plataformas de inteligência artificial sejam justas e não discriminatórias. Assim, o presente aborda o problema da discriminação algorítmica, que é cada vez mais presente na sociedade. O texto apresenta um breve relato sobre o modus operandi da discriminação nas plataformas de inteligência artificial, explicando como a tecnologia de inteligência artificial é capaz de aprender a partir de dados históricos e como esses dados tendenciosos podem afetar os resultados dos algoritmos. Os pontos abordados no artigo incluem uma introdução sobre a importância da internet na vida cotidiana, uma explicação sobre o funcionamento dos algoritmos discriminatórios e seus riscos jurídicos e sociais, além de uma proposta para garantir a qualidade da entrega objetiva dos outputs requeridos pelas plataformas. O problema de pesquisa central do artigo é como evitar a discriminação algorítmica nas plataformas de inteligência artificial, propondo parâmetros de controle para garantir que esses sistemas sejam justos e não reproduzam preconceitos ou desigualdades presentes na sociedade. Em suma, alerta-se os riscos jurídicos e sociais dos algoritmos discriminatórios e propõe-se soluções tanto via jurisdição quanto via prevenção para a dinâmica da discriminação algorítmica.
Palavras-chave: Discriminação algorítmica; Inteligência artificial; Parâmetros de controle.