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Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento
André Parizio Paiva
, Marcos Ehrhardt Júnior
págs. 15-44
“Oitenta tiros”: urbanismo militar, genocídio do povo negro e insustentabilidade ético-social
Veyzon Campos Muniz, Andrey Régis de Melo
págs. 45-66
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Ronny Alves de Jesus
págs. 67-87
El incumplimiento de obligaciones y deberes en la perspectiva de la teoría ética del contrato
Arturo Caumont
págs. 89-96
Sob o axé de Iemanjá: A interseccionalidade como uma nova forma para as relações entre raça e gênero no direito
Bibiana Terra, Cícero Krupp da Luz
págs. 97-119
O protagonismo do poder judiciário no estado democrático de direito: a diferença entre escolha e decisão judicial
Juliana Helena Almeida Medeiros, Edson Vieira da Silva Filho
págs. 121-138
Eduardo Nunes de Souza
págs. 139-157
Estamos em atraso?: Uma análise de dados sobre a institucionalização da Pós-Graduação do Direito e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil
Luiz Cláudio Pimenta Filho, Fernando Romani Sales, Gabriel Dantas Maia
págs. 159-198
Promoção de trabalho decente e os contrassensos da Reforma Trabalhista: sindicato e diálogo social
Marina Evaristo Wenceslau, Ingrid Scudler Schleich
págs. 199-219
La originalidad en la curaduría de arte. Su protección por el Derecho de autor
Yudmila Delgado Rodríguez
págs. 221-232
Cumulação de requerimentos de prisão e penhora no cumprimento da sentença que fixa alimentos.
Fernanda Tartuce
págs. 257-268
Direito à acessibilidade do consumidor-passageiro com deficiência nos serviços de transportes aéreo: uma análise da decisão do Recurso Especial nº 1.611.915/RS
Gabriel Marques Luzzardi, Fernando da Costa Azevedo
págs. 269-284
Fragmentação do direito e a necessária proteção dos consumidores frente a práticas de in? uenciadores digitais: o caso das lives de cantores de música sertaneja alcoolicamente embaladas ao longo de 2020
Vanessa Brodt Martins
págs. 285-286
