Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento

• Paiva, André Parizio ^[1] ; Ehrhardt Jr., Marcos Augusto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Alagoas

     Universidade Federal de Alagoas

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 10, Nº. 1, 2022, págs. 15-44
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/redes.v10i1.7959
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• Resumen

  • Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.

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