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Colonialidade e direitos territoriais indígenas: análise da atuação dos Três Poderes no Brasil atual
Dailor Sartori Junior
Cadastro Positivo Obrigatório - Política pública para o “cidadão de bem”: Um instrumento aa Governamentalidade neoliberal e fomento às desigualdades sociais
Hellen Nicacio de Araujo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Desenvolvimento da Pós-Graduação no Brasil sob o prisma da complexidade: avaliações da CAPES, o novo paradigma multidimensional e a área do Direito.
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Autonomia dos povos indígenas e densificação do Estado Democrático de Direito: um diálogo entre Gabriela Kraemer Bayer e Menelick de Carvalho Netto
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Macell Cunha Leitão
Ciberdemocracia e lei por iniciativa popular digital no Brasil: um estudo de caso do app “Mudamos
Marcelo Bidoia dos Santos
Dennis Verbicaro Soares, Gisele Santos Fernandes Góes, Luciana Silva Rassy Palácios
O poder (de) disciplinar: notas sobre o assédio como cavalo de Tróia na regulação jurídico-laboral
Ana Cristina de Oliveira
