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Políticas públicas de combate à violência patrimonial e financeira ao idoso em tempos de pandemia
Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Mota, Yasmine de Resende Abagge
Princípios e diretrizes das políticas públicas para a primeira infância: Sistematização do marco legal da primeira infância
Elmer da Silva Marques
Rainer Bomfim, Maria Carolina Souza Lima, Luísa Marques Reis
Ana Clara Alexandre Alves Mota, Mariana Dionísio de Andrade
Aspectos técnicos e jurídicos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Rodrigo Silva Tavares, Hamilton Afonso de Oliveira
Toque de recolher na pandemia da covid-19: Entre o direito de locomoção e o direito à saúde
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso
Pandemia e medidas de contenção: Uma análise do argumento de liberdade
André Farah
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, João Raul Penariol Fernandes Gomes, Giovana Carla Atarasi Jurca
A água como bem ambiental de uso comum ante o novo marco legal do saneamento básico no brasil: Desafios e controvérsias
João Hélio Ferreira Pes, Patrícia Bortoluzzi Zago
Uma abordagem filosófica do problema do poder constituinte do povo
Jairo Lima, José Mauro Garboza Junior, Lucas Bertolucci Barbosa de Lima
Luciana Lopes Canavez, Victor Luiz Pereira de Andrade, Lucas Laprano
