Acceso usuarios
págs. 17-22
Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça
Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César de Oliveira Vellozo
págs. 25-60
Amanda Lopes Rodrigues, Liliane Vieira Martins Leal
págs. 61-101
Necropolítica, racismo e sistema penal brasileiro
Augusto Jobim do Amaral 
, Melody Claire Schmidt Vargas
págs. 103-143
Vidas Secas e as relações de trabalho rural degradante no Brasil contemporâneo: transdisciplinaridade entre direito e literatura
Ciro Antonio das Mercês Carvalho, Lílian de Brito Santos
págs. 145-185
Crianças-soldado, uma realidade atual em contexto internacional: a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados
Claudia Aguiar Silva Britto, Camila Ferreira de Almeida
págs. 187-220
págs. 221-265
A multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida: aspectos gerais e efeitos jurídicos
Fernando Sígolo Pereira, José Geraldo Romanello Bueno
págs. 267-297
Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório
Giorge André Lando, Bruno Leonardo Pereira Lima Silva
págs. 299-333
Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller
Lucas Fucci Amato
págs. 335-360
Luciana Santos Silva, Danielle Coelho Silva
págs. 361-386
A Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por fato lícito
Patrícia Marlene Pinto Alves
págs. 387-416
