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A mão de Midas: quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin
Ralf Poscher
págs. 2-13
The capital markets union in the scope of the European financial system
Fábio da Silva Veiga, João Nuno Vieira dos Santos
págs. 14-26
Niklas Luhmann: 20 anos do sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito
Artur Stamford da Silva
págs. 27-40
Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
Leonardo Zehuri Tovar, Nelson Camatta Moreira
págs. 41-54
Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz 
págs. 55-75
A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos
Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho
págs. 76-88
págs. 89-93
