Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários

• Tovar, Leonardo Zehuri ^[1] ; Moreira, Nelson Camatta ^[1]
  1. [1] FDV
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 10, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), págs. 41-54
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2018.101.04
• Títulos paralelos:
  • Neoconstitutionalism and post-positivism: A critical analysis in cases of tax planning
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to analyze how a neoconstitutional interpretation can be dangerous in the area of tax planning. The danger is to believe that the insertion of values in the law provides for discretionary analysis. Hermeneutical criteria will be presented for a better understanding of the theme.Keywords: hermeneutics, fundamental rights, decision, tax planning, indeterminate concepts.

  • português

    O objetivo do artigo é analisar como uma interpretação neoconstitucional pode ser perigosa em planejamentos tributários. O perigo consiste em crer que a inserção de valores no direito propicia análises discricionárias. Serão apresentados critérios hermenêuticos para a melhor compreensão do tema.Palavras-chave: hermenêutica, direitos fundamentais, decisão, planejamento tributário, conceitos indeterminados.