Resumen de A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação

Guilherme Henrique Gonçalves

• English

  This study aims to examine the differences and similarities in the idea of “meaning” implemented by social theories of action and the meaningful conception of action. Within this context, the foundations of both conceptions were examined and whether the criticisms received by one or the other of the theories can be shared equally between them. The different forms of meaning analysis in criminal law were also presented, related to intentional, objective semantics and meaning as use. The analysis was limited to delving deeper into the writings of two authors who defend social concepts of action, Hans-Heinrich Jescheck and Johannes Wessels, as well as the studies ofTomás Salvador Vives Antón, regarding the significant conception of action. This allowed us to identify substantial divergences between both conceptions and showed that it is a mistake to share criticisms between them.

• português

  Este estudo pretende examinar as diferenças e similaridades entre ideia de significado implementada pelas teorias sociais e pela concepção significativa da ação. Dentro desse contexto, examinam-se os fundamentos de ambas as concepções e se as críticas recebidas por uma ou outra teoria podem ser compartilhadas igualmente entre ambas. Também se apresentaram as diferentes formas de análise da expressão desentido no Direito penal, relacionados à semântica intencional, objetiva e ao significado enquanto uso. Aanálise limitou-se a se aprofundar nos escritos de dois defensores de conceitos sociais de ação, Hans-Heinrich Jescheck e Johannes Wessels, bem assim dos estudos de T. S. Vives Antón, quanto à concepção significativa da ação. Isso permitiu identificar divergências substanciais entre ambas as concepções e também evidenciou que é um equívoco compartilhar as críticas entre elas