A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental

• Fiorillo, Celso Antonio Pacheco ^[1]
  1. [1] Universidade Nove de Julho

     Universidade Nove de Julho

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 13, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: v. 13 n. 2 (2022): Revista Direito e Desenvolvimento), págs. 28-45
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1590
• Títulos paralelos:
  • The economic management of commodities in India and Brazil in view of environmental law
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• Resumen
  • English

    Countries legally structured in a democratic way, with large populations, with large land area, many natural resources, important economy, but persistent poverty and widespread corruption, India and Brazil are compatible with regard to the management of their commodities in the face of of a constitutional normative system superiorly defined by an economic order guided by the environmental constitutional principles of prevention, precaution and the polluter pays. Thus, the management of commodities in India and Brazil is well adapted to the legal protection of a constitutionally regulated agriculture and livestock in order to harmonize the economic order oriented towards sustainable development in favor of the healthy quality of life of their populations.

  • português

    Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica balizada pelos princípios constitucionais ambientais da prevenção, precaução e do poluidor pagador. Destarte a gestão das commodities na Índia e no Brasil está bem adaptada à tutela jurídica de uma agricultura e pecuária regradas constitucionalmente no sentido de harmonizar a ordem econômica orientada para o desenvolvimento sustentável em proveito da sadia qualidade de vida de suas populações.