A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região

• Godoy, Sandro Marcos ^[1] ; de Meneses Fialho Moreira, Rogério ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília-UNIMAR
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 12, Nº. 2, 2021, págs. 150-168
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1440
• Títulos paralelos:
  • Social and environmental responsibility of public agencies
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• Resumen
  • English

    This article aims to identify whether the requirements regarding sustainability and socio-environmental responsibility also apply to public administration in a broad sense and, if so, the legal bases and instruments tipically used to ensure this application, with a focus on the Plan of Sustainable Logistics of the Judiciary and in the Environmental Management Program developed within the scope of the Federal Court of the 5th Region.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.