Adriana Martins Silva, Marcos Alves da Silva
, Gonçalo S. de Mello Bandeira
This brief survey will address the Principle of Information and it’s imperativeness in market relations. This search will, however, clarify the effectiveness of this principle and its social function under the focus of the current institutional consumer relations.
A pesquisa abordará a responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana e sua imperatividade nas relações negociais e mercantis. Buscar-se-á, contudo, esclarecer a eficácia do referido princípio e sua função social baseados na tutela da confiança, na lealdade e na boa-fé objetiva, sob o recorte institucional das atuais relações de consumo.