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The present work has the scope of analyzing planned obsolescence and psychological framing as biopower engine, demonstrating that such practices carry out certain control under the consumer, removing him, sometimes, from the cognitive ability to decide what, when and if it is necessary to consume. The theoretical framework for analysis of the abusive practices was the consumer society. Highlighting that all species of obsolescence are considered against the consumption law, the present study has demonstrated that there is no need to create new laws in order to stop that practice. The work was developed using the deductive research method and based in Brazilian legislation codified and extravagant, that proven sufficient to deal with the planned obsolescence.
O presente trabalho tem o escopo de enquadrar a obsolescência programada e psicológica como mecanismo de biopoder, demonstrando que tais práticas exercem determinado controle sob o consumidor, retirando-lhe, por vezes, a capacidade cognitiva de decidir o que, quando e se necessário consumir. O referencial teórico para analise das práticas abusivas foi a sociedade de consumo. Evidenciando que todas as espécies de obsolescência são consideradas contrárias ao direito das relações de consumo, o presente estudo demonstrou que não há necessidade da criação de novas leis a fim de coibir a prática. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo de pesquisa com amparo na legislação brasileira codificada e extravagante, que demonstraram ser suficientes para o enfrentamento da obsolescência programada.
