Acceso usuarios
GPA had a main objective from its very beginning: confronting discrimination between bidders on national or geographical grounds and opening the system up to greater competence between private actors. The World has experienced a gradual liberalization of public national markets that was almost perceived as a natural process. But this other time thought never-ending process is experiencing serious difficulties. The global political panorama seems to be moving again towards the once forgotten nationalist ideologies; a fact that has brought back again the old host of economic protectionism to the front line of international public markets regulation. The present paper analyses the existing situation from a critical approach. Firstly, it carries out a study of the mechanisms and motives that lie behind populisms and its relationship with international law legitimacy and traditional procurement bias. Secondly, it signals the central role of GPA as the main international instrument to face neo-protectionism, and focuses on the subtle nature of most procurement barriers and how current review mechanism fail to both efficiently tackle potential infringements and to guarantee states’ autonomy. Finally, a proposal for reform is made as to the functioning of the GPA review mechanisms through the creation of a mixed review system.
O Acordo de Contratação Pública (ACP) teve um objetivo principal desde o seu início: enfrentar a discriminação entre licitantes por motivos nacionais ou geográficos e abrir o sistema para maior competência entre atores privados.
O mundo experimentou uma liberalização gradual dos mercados públicos nacionais que quase foi percebida como um processo natural. Mas este processo está passando por sérias dificuldades. O panorama político global parece es -tar se movendo novamente em direção às ideologias nacionalistas outrora esquecidas; um fato que trouxe de volta o antigo hospedeiro do protecionismo econômico à linha dfrente da regulação dos mercados públicos internacionais.
O presente artigo analisa a situação existente a partir de uma abordagem crítico. Em primeiro lugar, realiza-se um estudo dos mecanismos e motivos que estão por trás dos populismos e sua relação com a legitimidade do direito internacional e o viés tradicional de aquisição. Em segundo lugar, sinaliza-se o papel central do ACP como o principal instrumento internacional para enfrentar o neoprotecionismo, e se concentra na natureza sutil da maioria das barreiras de aquisição e como o mecanismo de revisão atual não consegue enfrentar eficientemente possíveis infrações e garantir a autonomia dos Estados. Por fim, faz-se uma proposta de reforma quanto ao funcionamento dos meca nismos de revisão do GPA através da criação de um sistema de revisão mista..
