Admissibilidade do recurso de apelação no CPC/2015: a transcendência do pressuposto recursal da tempestividade

• Duro, Cristiano ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 4, Nº. 2, 2017, págs. 84-114
• Idioma: portugués
• DOI: 10.29293/rdfg.v4i2.175
• Títulos paralelos:
  • Admisibilidad del recurso de apelación en el nuevo código de procedimiento civil: La trascendencia del presupuesto recursal de la tempestividad
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• Resumen
  • English

    This article intends to analyze the timing as appeal prerequisite procedural and presenting a proposal for interpretative able to reconcile the absence of admissibleness judgment by prolator and the chances of retraction.

  • português

    O presente artigo pretende analisar a tempestividade como pressuposto recursal de apelação, apresentando proposta interpretativa para compatibilizar a ausência do juízo de admissibilidade pelo órgão prolator e as hipóteses de retratação.

• Referencias bibliográficas
  • ALMEIDA, Diogo Assumpção R. Das Convenções Processuais no Processo Civil. Tese de Doutorado em Direito. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito...
  • ALVIM PINTO, Teresa Celina de Arruda. Medida Cautelar, Mandado de Segurança e Ato Judicial. São Paulo: Malheiros, 1992
  • ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Preclusão (Processo Civil). Saneamento do Processo. In: OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Estudos em Homenagem...
  • BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. v. 5. 11ª Ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2003
  • BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015
  • ________________. Direito à Jurisdição Eficiente e Garantia da Razoável Duração do Processo na Reforma do Judiciário. Revista de Processo....
  • CABRAL, Antônio do Passo. Coisa Julgada e Preclusões Dinâmicas. Salvador: Juspodivm, 2014
  • CABRAL, Antônio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: Juspodivm, 2016
  • CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015
  • CARNELUTTI, Francesco. Derecho Procesal Civil y Penal. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1971
  • CASAGRANDE, Erico Vinicius Prado. Efetividade do Direito e Eficiência do Judiciário. In: TAVARES, Fernando Horta (Coord.). Urgência de Tutela....
  • CHIOVENDA, Giuseppe. Cosa giudicata e preclusione. Rivista Italiana per le Scienze Giuridiche. n° 11, 1933
  • DIDIER JR. Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Agravo de Instrumento contra Decisão que versa sobre Competência e a Decisão que nega Eficácia...
  • ________________. Apontamentos para a Concretização do Princípio da Eficiência do Processo. In: FREIRE, Alexandre. et al. Novas Tendências...
  • ________________. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Apelação Contra Decisão Interlocutória não Agravável: a Apelação do Vencido e a Apelação Subordinada...
  • ________________. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 6ª Ed.. Jud Podivm, 2006
  • ________________. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 17ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015
  • ________________. NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais. 2º Ed., Salvador: Juspodivm, 2013
  • DORIA, Rogéria Dotti. A Tutela Antecipada em Relação a Parte Incontroversa da Demanda. 2ª Ed.. São Paulo: RT, 2003
  • FAZZALARI, Elio. Diffusione del Processo e compiti della Dottrina. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffré, nº....
  • ________________. Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006
  • ________________. Istituzioni di Diritto Processuale. 8ª Ed. Padova: CEDAM, 1975
  • FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004
  • GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012
  • HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. São Paulo: Edições Loyola, 2002
  • JOBIM, Marco Félix. Cultura, Escolas e Fases Metodológicas do Processo. Porto
  • Alegre: Livraria do Advogado, 2011
  • LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008
  • LEAL, Rosemiro Pereira. A Judiciarização do Processo nas Últimas Reformas do CPC brasileiro. In: BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Ronaldo. NEPOMUCENO,...
  • ________________. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 11ª ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2012
  • ________________. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy, 2002
  • MAQUES, Leonardo Augusto Marinho. Do Julgamento do Fato Incerto na Ação Penal Condenatória. Belo Horizonte: FDUFMG/Movimento Editoral, 2006
  • MARINONI, Luiz Guilherme. Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda. 2ª Ed.. São Paulo: RT, 2011
  • MONIZ DE ARAGÃO, Egas Dirceu. Sentença e Coisa Julgada. Rio de Janeiro: Aide, 1992
  • NERY JR., Nelson. Princípios Fundamentais: Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 1996
  • NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8ª Ed.. Salvador: Juspodivm, 2016
  • NUNES, Dierle José Coelho. Apontamentos Iniciais de um Processualismo Constitucional Democrático. In: MACHADO, Felipe Daniel A.. CATTONI DE...
  • ________________. Da teoria fazzalariana de processo – o processo como espécie de procedimento realizado em contraditório e a difusão dos...
  • ________________. Processo Jurisdicional Democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012
  • ________________. CRUZ, Clenderson Rodrigues da. DRUMMOND, Lucas Dias Costa. A Regra Interpretativa da Primazia do Mérito e o Formalismo Processual...
  • ________________. Direito Constitucional ao Recurso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006
  • ________________. O Princípio do Contraditório: uma garantia de influência e não-surpresa. In: HORTA TAVARES, Fernando. Constituição, Direito...
  • ________________. Preclusão como Fator de Estruturação do Procedimento. In: LEAL, Rosemiro Pereira (coord.). Estudos Continuados de Teoria...
  • PICARDI, Nicola. La Giurisdizione All’alba del Terzo Millenio. Milano: Giuffré, 2007
  • ________________. La Successione Processuale. Milano: Giuffré, 1964
  • PONTES DE MIRANDA, Francisco C.. Tratado de Direito Privado II. São Paulo: RT, 1974
  • SILVA, Bruno Campos. O Recurso de Apelação e o Novo Código de Processo Civil – Linhas Gerais e Alguns Aspectos Controvertidos. Artigo Inédito,...
  • SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2004
  • TALAMINI, Eduardo. A Coisa Julgada no Tempo: os ‘limites temporais’ da coisa julgada. Revista Jurídica, ano 55, nº 354, abr. 2007
  • TARUFFO, Michele. “Collateral estoppel” e Giudicato Sulle Questione - Parte I. Rivista di Diritto Processuale. Padova: Cedam. vol. XXVI, 1971.
  • ________________. “Collateral estoppel” e Giudicato Sulle Questione - Parte II. Rivista di Diritto Processuale, Padova: Cedam, 1972
  • ________________. Giudizio: Processo, decisione. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milano: Giuffré, nº. 3, 1998
  • ________________. Preclusioni (diritto processuale civile). Enciclopedia del Diritto – Aggiornamento, nº. 1, 1997
  • TAVARES, Fernando Horta. Tempo e Processo. In: GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático...
  • TESHEINER, José Maria Rosa. Preclusão pro judicato não significa preclusão para o juiz. Revista Páginas de Direito. Porto Alegre, ano 6, nº...
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. et al. Novo CPC Fundamentos e Sistematização. 2ª Ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2015
  • TUCCI, José Rogério Cruz e. Lineamentos da Nova Reforma do CPC. São Paulo: RT, 2002
  • ________________. Tempo e Processo. São Paulo: RT, 1997
  • WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Nulidades do Processo e da Sentença. 7ª Ed.. São Paulo: RT, 2014
  • ZAVASKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. 4ª Ed.. São Paulo: Saraiva, 2005