págs. 4-26
Interpretação e direito administrativo: O contributo da hermenêutica jurídica para compreensãodo direito e seus termos indeterminados
Emerson de Lima Pinto, Mariana Kovara Jung
págs. 27-43
Política criminal e direitos fundamentais: Legalidade ou letalidade? O necessário relaxamento das prisões ilegais
André Luiz Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso
págs. 44-64
A natureza como sujeito de direito na “teia da vida”: Uma abordagem crítica da ADIN nº 4.983
Bernardo Girardi Sangoi
págs. 65-83
Admissibilidade do recurso de apelação no CPC/2015: a transcendência do pressuposto recursal da tempestividade
Cristiano Duro
págs. 84-114
Vinicius Silva, Juliane Gomes Louzada
págs. 115-145
Reforma da previdência em evidência: Impactos no sistema econômico ou inconsistência dos critérios das propostas?
Ingrid Freire Haas, Isabelle Line
págs. 146-162
págs. 163-198
Controle externo da Administração Pública na Constituição Federal de 1988
Jair Teixeira dos Reis
págs. 199-212