“Papel criador do intérprete” x ‘papel criativo do intérprete’: dois casos paradigmáticos do ativismo judicial à brasileira do Supremo Tribunal Federal

• Penna, Bernardo ^[1]
  1. [1] Universidade Estácio de Sá
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, págs. 57-74
• Idioma: portugués
• DOI: 10.29293/rdfg.v3i01.118
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• Resumen
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    Before a case of apparent role of the Judiciary and the expansion of its power, we eventually face a deleterious conduct practiced by the judges, which is the “invention” of law according to their personal convictions. Disguised under „judicial activism‟, this harmful way is evident even in Constitutional Courts, which become away from their original premise of guarding the Constitution and call for a real “invention” of law, based on an unjustifiable discretion, used to make up this improper creativity, which forms a „self power of decision‟. This article aims to present some of the decisions of the Brazilian Supreme Court, based on those same characteristics, and also differentiate „creating role‟ from „creative role‟ of the interpreter

  • português

    Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a “invenção” do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado ‘ativismo judicial’, essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira “invenção” do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado ‘decisionismo’. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o ‘papel criador’ do ‘papel criativo’ do intérprete.

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