Resumen de (Auto)regulação do mercado, direito concorrencial e análise econômica do direito: é possível uma concorrência perfeita?

Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti, Adrualdo de Lima Catão

• Partindo da estreita relação entre mercado, direito e economia, o artigo se propõe a utilizar a Análise Econômica do Direito a fim de avaliar os fundamentos das normas antitruste em cotejo com a natureza da concorrência. Entendendo o mercado como processo dinâmico, questiona as bases teóricas do Direito Concorrencial e enfoca as consequências nocivas da intervenção estatal na tutela concorrencial, minando a autorregulação como força endógena e produzindo distorções por meio da criação de um ambiente artificial de negócios.