A criação normativa do Direito pelo do poder judiciário: uma análise a partir do sistema jurídico brasileiro

• Autores: Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
• Localización: Revista general de derecho constitucional, ISSN 1886-6212, Nº. 27, 2018
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La creación normativa del derecho por el poder judicial: un análisis a partir del sistema jurídico brasileño
  • The normative creation of the law by the judiciary: An analysis legal system from brasileiro
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• Resumen
  • español

    Este texto tiene como objetivo analizar el papel actual del poder judicial en la estructura de poderes de la República Federativa del Brasil. La propuesta es analizar el creciente papel del poder judicial, especialmente el Tribunal Supremo, en el llamado activismo judicial. Investigación en la pantalla, utilizando una metodología de análisis cualitativo y utilizando el enfoque hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, examinar casos individuales decididos por el Poder Judicial brasileño y sus implicaciones en el arreglo político-institucional de Brasil, ponderando la legitimidad del activismo judicial.

  • português

    Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial.

  • English

    This text aims to analyze the current role of the judiciary in the structure of powers of the Federative Republic of Brazil. The proposal is to analyze the growing role of the judiciary, especially the Supreme Court, within the so-called judicial activism. Research on screen, using a qualitative analysis methodology and using hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, examine individual cases decided by the Brazilian Judiciary and its implications in the Brazilian political-institutional arrangement, pondering the legitimacy of judicial activism

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