Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte”

• Streck, Lenio Luiz ^[1] ; Barretto, Vicente de Paulo ^[1] ; Oliveira, Rafael Tomaz de ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 1, Nº. 2, 2009 (Ejemplar dedicado a: Julho/Dezembro), págs. 75-83
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/47
• Títulos paralelos:
  • Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power
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• Resumen
  • português

    Nos últimos anos, o direito brasileiro foi tomado por uma nau teórica que admite e defende a necessidade de ativismos judiciais para resolver problemas políticos e sociais apresentados pelo cotidiano. A última tentativa encampada neste sentido manifestou-se através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 178, proposta pela Procuradoria Geral da República com intuito de regulamentar a união entre pessoas do mesmo sexo. No presente artigo, pretendemos problematizar essa questão, demonstrando como, embora fundada em boas intenções, tal medida representaria grave risco democrático, pois transformaria a jurisdição constitucional em verdadeiro poder constituinte permanente. Palavras-chave: Constitucionalismo, Ativismo judicial, Hermenêutica jurídica. 

  • English

    In the last years, Brazilian law has been taken by a theoretical line that admits and defends the need for judicial activisms to solve political and social problems presented by everyday life. The last attempt was a constitutional lawsuit – known in Brazil as “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” ADPF n. 178 (Claim of Disobeying a Fundamental Precept) – proposed by the Attorney General's Office with the purpose of regulating marriage between persons of the same sex. In this article we problematize this issue by demonstrating how such intent would express a serious democratic risk because it has become the judicial review in an everlasting constitutional power, although it is founded on good intentions. Key words: Constitutionalism, Judicial Activism, Hermeneutics.