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The current study deals with the constitutional foundations of Social Communication activity in the country and its characterization as public service of general economic interest. At the same time, it analyses the pairing between the public sphere and the sphere of economically relevant private interest, that occurs in the grants of radio and television services, discussing specific cases in which there had been jurisdictional control to “correct the course” of the institutional reality. The inductive method of approach was used as, from specific cases’ exposition, the activity is characterized as public service and presents the media importance on the pre-formation of public opinion. The procedure was comparative, by analyzing the subject rules force and its doctrinal position. The partial conclusions will be reported during the explanation and articulated at the end.
Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve controle jurisdicional para “corrigir o rumo” da realidade institucional. O método de abordagem foi o indutivo, pois, a partir da exposição dos casos concretos, caracteriza-se a atividade como serviço público e aborda-se a importância da mídia na pré-formação da opinião pública. O procedimento foi comparativo, fazendo-se a análise das normas em vigor e da posição da doutrina sobre o tema. As conclusões parciais vão sendo relatadas ao longo da exposição, e vêm articuladas ao final.
