The text presents a descriptive and critical analysis of the first printing privileges attributed to Portuguese authors, which were granted in the 16th century by the Portuguese monarchy to the authors Gonçalo de Baena and Baltasar Dias, fact that means another important step towards the still incipient Copyright Law Sistem and the consequences in the new technologies.
O texto apresenta uma análise descritiva e crítica sobre os primeiros privilégios de impressão atribuídos a autores de língua portuguesa, os quais foram outorgados no século XVI pela monarquia de Portugal aos autores Gonçalo de Baena e Baltasar Dias, significando mais um importante passo na direção do ainda incipiente sistema de direito de autor e suas consequencias nas novas tecnologias.