Resumen de Quid Iuris? A União Europeia e o novo locus standi dos direitos humanos: a construção da efetividade da carta de direitos fundamentais, a reforma de Lisboa e o artigo 6º, TUE

Sergio Maia Tavares

• español

  Ese trabajo desarrolla teórica e históricamente la efectividad de los derechos humanos fundamentales, en su formulación contemporánea, dentro del cuadro de la Unión Europea. Mas precisamente, por la Carta de Derechos Fundamentales de la UE, arribada al nivel de Derecho originario por el Tratado de Lisboa, con la redacción que le conferí al artículo 6º del Tratado de la Unión Europea. El objetivo es demonstrar como la UE, en razón del Tratado de Lisboa, presentó un marco ya histórico indispensable.

• português

  Este trabalho desenvolve teórica e historicamente a efetividade dos direitos humanos fundamentais, em sua formulação contemporânea, dentro do quadro da União Européia. Mais precisamente, pela Carta de Direitos Fundamentais da UE, elevada ao nível de Direito Europeu originário pelo Tratado de Lisboa, com a redação conferida ao artigo 6º do Tratado da União Européia. O objetivo é demonstrar como a UE, em decorrência do Tratado de Lisboa, apresentou um marco já histórico indispensável.