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Este breve estudo tem como objetivo analisar as questões da dimensão jurídica da loucura e dos modelos de atenção à saúde mental vigentes no passado e na atualidade, com destaque para a repercussão desses modelos no ordenamento jurídico brasileiro, realizando-se um paralelo com a forma utilizada por Cervantes para retratar as medidas imaginadas por este autor como caminho para lidar com a loucura de Dom Quixote. Realiza-se também um contraponto entre o Dom Quixote de Cervantes e o de Avellaneda, procurando-se demonstrar a nítida diferença de enfoque entre o autor original e o apócrifo no tocante a política de atenção à saúde mental, transpondo essa diferença para o ordenamento jurídico brasileiro, em suas contradições e em suas dificuldades na implantação de um novo paradigma baseado na cidadania e na liberdade do sujeito.
The goal of this brief study is to analyze the issues regarding the legal dimensions of madness and the mental health care systems effective in the past and now. We paid special attention to the repercussion of these systems on the Brazilian legal system, drawing a parallel with the form used by Cervantes to depict the measures imagines by this author that should be taken to deal with Don Quixote’s madness. We also contrast Cervantes’ and Avellaneda’s Don Quixote, aiming to demonstrate the clear difference of focus between the original author and the other one concerning the policies of mental health care, transposing this difference to the Brazilian legal system, showing its contradictions and the difficulties in implementing a new paradigma based on citizenship and freedom.
