A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados: um paradigma voltado para a precaução

• Autores: Helanne Barreto Varela Gonçalves
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 1, Nº. 1, 2010 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 287-313
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Os novos riscos e lesões a que estão expostos os cidadãos no mundo pós-moderno incluem a ingestão de produtos geneticamente alterados, os quais podem trazer malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.  A necessidade de proteger o consumidor, por meio da informação, resta evidente no paradigma de mais valia do princípio da precaução. Nesse cenário é que se coloca a questão jurídica do dever de informar o consumidor sobre o risco. A etiquetagem transgênica emerge como uma possibilidade de superação do problema.