O direito à alimentação e a insegurança alimentar de escolares no Brasil: as doenças falciformes e a vulnerabilidade dos afro-descendentes.

• Autores: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 2, Nº. 4, 2011 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 61-73
• Idioma: portugués
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  • O artigo trata da necessidade de execução da Portaria Interministerial n.º l.0l0 de 08 de maio de 2006, que dispõe acerca das diretrizes para a promoção da alimentação saudável dos escolares brasileiros, valorizando dois aspectos do conceito de segurança alimentar e do direito à alimentação: a qualidade e a dignidade no atendimento das necessidades nutricionais, com recorte racial no que tange aos afrodescendentes por estarem mais propensos, geneticamente, às doenças falciformes.