Resumen de A resolução conama 01/86 e os estudos de impacto ambiental – EIA/RIMA

Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, José Cláudio Junqueira Ribeiro

• English

  This article analyzes the provisions of CONAMA Resolution 01/86 dealing with environmental impact assessment and its respective report - EIA / RIMA, their characteristics and mode of preparation, and a careful analysis about the deadlines for submission and review of these studies by environmental agency.

• português

  O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.