A resolução conama 01/86 e os estudos de impacto ambiental – EIA/RIMA

• Ferreira, Lennon Giovanni Gonçalves ^[1] ; Ribeiro, José Cláudio Junqueira ^[1]
  1. [1] Escola Superior Dom Helder Câmara
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 28, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Conama 01/86 resolution and environmental impact assessment - EIA/RIMA
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the provisions of CONAMA Resolution 01/86 dealing with environmental impact assessment and its respective report - EIA / RIMA, their characteristics and mode of preparation, and a careful analysis about the deadlines for submission and review of these studies by environmental agency.

  • português

    O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.