A democracia brasileira e a pena privativa de liberdade: alternativas que preservam a dignidade humana

• Zambam, Neuro José ^[1] ; Ickert, Airton Juarez ^[2]
  1. [1] Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor dos Cursos de Direito e Administração da Faculdade Meridional - IMED. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da Anpof (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Filosofia). Pesquisador da Faculdade Meridional do Grupo de Pesquisa: Novas Tecnologias, marcos regulatórios e reconhecimento de direitos na diversidade cultural, coordenado pela Profa. PhD Salete Oro Boff. E-mail: <neurojose@hotmail.com>.
  2. [2] Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional - IMED de Passo Fundo. Servidor público militar. E-mail: <airtonickert@yahoo.com.br>.
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 7, Nº. 2, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), págs. 147-166
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p147-166
• Títulos paralelos:
  • The brazilain democracy and the private sentence of freedom: Alternatives that preserve the human dignity
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• Resumen
  • English

    The human dignity is a fundamental value for the democratic societies. In Brazilian society that has in its constitution the guaranty of rights as a reference non-negotiable and makers of their organization, people need to realize and enjoy their rights and most important values, of which we can highlight the freedom. The full exercise of freedom represents the politician majority and the conditions for social equity. The sentence of imprisonment, when needed, must aim the rehabilitation and reintegration of the individual in society. This reflection proposes a deeper debate on the severe deficiencies of the Brazilian prison system and the emergency of alternatives that aim the punishment of those who committed crimes and their social reintegration using methods that preserve human dignity and the status of subject of rights of those involved. Stands out: the privatization of prisons, the electronic monitoring of prisoners and the restorative justice. This debate is essential to the conditions of justice in a complex and unequal society.

  • português

    A dignidade humana é um valor fundamental para as sociedades democráticas. Na sociedade brasileira que tem na sua Constituição a garantia dos direitos como referência inegociável e balizadores do seu ordenamento, as pessoas precisam perceber e usufruir dos seus direitos e valores mais importantes, dos quais se pode destacar a liberdade. O pleno exercício da liberdade representa a maioridade política e as condições de equidade social. A pena privativa de liberdade, quando necessária, precisa ter como meta a recuperação e reintegração da pessoa na sociedade. Essa reflexão propõe o aprofundamento do debate sobre as graves deficiências do sistema prisional brasileiro e a emergência de alternativas que visam à punição dos culpados pelos delitos cometidos e a sua reinserção social utilizando métodos que preservam a dignidade humana e a condição de sujeito de direitos dos envolvidos. Destaca-se: a privatização dos presídios, o monitoramento eletrônico dos detentos e a justiça restaurativa. Esse é um debate essencial para as condições de justiça numa sociedade complexa e desigual.