Direitos fundamentais, criminologia e a midiatização do delito como antecipação de pena pela sociedade

• Teixeira, Anderson Vichinkeski ^[2] ; Rodrigues da Silveira, Marcelo Eron ^[1]
  1. [1] Universidade Luterana do Brasil

     Universidade Luterana do Brasil

     Brasil

     
  2. [2] Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris Descartes-Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado) da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico.
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 7, Nº. 2, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), págs. 33-48
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n2p33-48
• Títulos paralelos:
  • Fundamental rights, criminology and the mediatization of crime as anticipation of punishment by the society
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• Resumen
  • português

    Este artigo tem por objetivo mostrar como os meios de comunicação em massa, ignorando direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, usurpam do Poder Judiciário, funções a ele inerentes, contribuindo para a difusão da doutrina do Direito Penal do Inimigo, de Jakobs, e para a antecipação de penal pela própria sociedade.

  • English

    This article aims to show how the mass media, ignoring fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution, usurp of the Judiciary Power its inherent functions, contributing to spread of the doctrine of Enemy Criminal Law, from Jakobs, and to the anticipation of punishment by the society.