Violações aos direitos humanos e megaeventos: Uma análise da copa do mundo de 2014 na perspectiva da assincronia do direito

• Lopes Saldanha, Jânia Maria ^[1] ; Mello, Rafaela da Cruz ^[1] ; Brum, Márcio Morais ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Maria

     Universidade Federal de Santa Maria

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 17, Nº. 26, 2013
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.