O efeito horizontal dos direitos sociais no direito contratual europeu

• Nakamoto, Felipe Assis de Castro Alves ^[1] ; Canela, Kelly Cristina ^[2] ; Hesselink, Martijn
  1. [1] Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
  2. [2] UNESP - Franca
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 17, Nº. 26, 2013
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo discute que diante da falta de direitos sociais suficientemente executáveis nas relações horizontais – isto é, entre partes privadas – toda a batalha do século XX para a socialização do direito contratual (deveres da boa-fé, proteção do consumidor) corre o risco de começar novamente, mas agora em um nível mais alto – o constitucional.