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Para atender aos novos paradigmas de administração pública advindos da Reforma do Estado Brasileiro, e em especial ao novo paradigma chamado de accountability, as instituições de controle têm de projetar a prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, responsabilizando-o perante a sociedade e instituindo mecanismos de salvaguarda dos ativos públicos contra excessos de poder. Já não basta mais apenas certificar a legalidade da execução da despesa, se essa despesa não atende ao interesse público. Nesse processo, somente a construção de uma cidadania ativa será capaz de garantir a melhor aplicação do dinheiro público. Muitas ações vêm sendo implementadas nesse sentido, porém os avanços ainda não estão formalizados em ações de accountability. Este artigo almeja contribuir para essa questão, através do desenvolvimento metodológico do Índice Municipal de Accountability e sua aplicação experimental aos municípios catarinenses.
To meet the new paradigms of public administration reform related to the Brazilian State Reformation, and in particular the new paradigm called accountability, control institutions have to design the accountability of managers beyond the formal boundaries of bureaucracy, making him/her responsible before society and establishing mechanisms to safeguard public assets against power excesses. It is no longer enough to just make sure the legality of the execution of expenditure, if this expense does not meet the public interest. In this process, only the construction of active citizenship will be able to ensure the best application of public money. Many actions are being implemented in this direction, but the advances are not yet formalized in accountability actions. This paper aims to contribute to this issue by means of methodological development of an Accountability Municipal Index and its experimental application to the municipalities of Santa Catarina, Brazil.
